Texto e foto: Assessoria Sindguarda/AL

Os servidores públicos municipais de Maceió aprovaram, em assembleia unificada realizada nesta quarta-feira (10), a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura. A decisão foi tomada após análise da proposta discutida anteriormente entre representantes sindicais e a Secretaria Municipal de Gestão.

O acordo aprovado prevê reajuste total de 6%, dividido em três parcelas de 2%, com implantação nos meses de julho, setembro e novembro. A proposta também garante o pagamento retroativo a maio, que será quitado juntamente com a última parcela do reajuste, em novembro.

A assembleia reuniu servidores de diversas categorias, que avaliaram os termos apresentados pela gestão municipal antes de deliberarem pela aprovação da proposta. Com a decisão, o resultado será oficialmente comunicado à Prefeitura para os encaminhamentos necessários.

Para o presidente do Sindguarda/AL, Carlos Pisca, a aprovação representa o entendimento da categoria diante do cenário das negociações. “A proposta foi apresentada aos servidores de forma transparente e a decisão final coube à assembleia, que é a instância máxima de deliberação dos trabalhadores. Continuaremos vigilantes e atuando para garantir avanços e a valorização dos servidores municipais”, destacou.

Assessoria Sindguarda/AL

Foto: Prefeitura de Maceió

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 deu mais um passo importante para o fortalecimento das Guardas Municipais em todo o país. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, que inclui as guardas municipais entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

A PEC, já aprovada pelo Senado Federal, altera o artigo 144 da Constituição para reconhecer oficialmente as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. O texto prevê atribuições relacionadas ao policiamento ostensivo comunitário, à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além da atuação integrada e colaborativa com os demais órgãos de segurança pública.

No parecer, o relator conclui que a proposta respeita os limites estabelecidos pela Constituição e fortalece a participação dos municípios nas ações de segurança pública. O documento também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade da atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a segurança jurídica para a atividade desempenhada pelas corporações.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda/AL), Carlos Pisca, o avanço da PEC representa uma conquista histórica para a categoria. “Há anos as Guardas Municipais vêm demonstrando sua importância na proteção da população e na prevenção da violência. O reconhecimento constitucional fortalece as instituições, valoriza os profissionais e garante mais segurança jurídica para que possamos continuar servindo à sociedade com eficiência e responsabilidade”, afirmou. O Sindguarda/AL acompanha a tramitação da proposta e defende sua aprovação definitiva como mais um passo para o fortalecimento da segurança pública municipal em todo o país.

A reunião contou com a presença do secretário de Governo, coronel Diego, representando o Poder Executivo; do presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho, representando o Poder Legislativo. Pelo Sindguarda-AL, participaram o presidente Carlos Pisca e o vice-presidente Charles Sanches. A Associação de Inspetores e Subinspetores foi representada pelo inspetor Rubem Fidélis.

Durante a reunião, foram debatidas as 14 emendas protocoladas na Câmara Municipal pelas entidades representativas dos guardas municipais. Segundo o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca, as propostas buscam corrigir pontos do texto original que podem gerar prejuízos significativos para a categoria.

“As emendas têm o objetivo de amenizar os prejuízos para os guardas municipais. Explicamos todos os pontos que defendemos e mostramos a necessidade das alterações no projeto”, destacou Pisca.

De acordo com o sindicato, o secretário de Governo informou que irá discutir as propostas com a Procuradoria do Município para avaliar os pedidos apresentados pelas entidades. No entanto, segundo Carlos Pisca, o Executivo já descartou a possibilidade de implantação, ainda este ano, dos efeitos financeiros do plano de cargos e carreiras e da reestruturação.

Outro ponto discutido foi a permanência dos guardas municipais no mesmo padrão e classe na nova estrutura. Sobre essa reivindicação, o secretário informou que deverá dialogar com a Secretaria Municipal de Economia antes de apresentar uma resposta oficial ao Legislativo.

O Sindguarda-AL destacou ainda o apoio do presidente da Câmara, Chico Filho, e do vereador Zé Márcio Filho às pautas defendidas pelas entidades representativas da Guarda Municipal.

A expectativa do sindicato é que o texto final, já com as emendas discutidas, esteja concluído até a próxima semana para seguir para votação na Câmara Municipal de Maceió.

“Esse é o intuito do Legislativo e essa é a luta do Sindguarda-AL e das instituições que representam os guardas municipais de Alagoas”, afirmou Carlos Pisca.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Foto: Ascom Chico Filho

O anúncio foi realizado durante reunião com os guardas municipais da Barra de Santo Antônio e contou, na mesa da solenidade, com a presença do comandante Fernando Firmo e dos inspetores William, Cleonildo e Jerry.

A recomposição salarial vinha sendo discutida há meses. No último dia 14 de maio, quando o Sindguarda-AL esteve na Prefeitura da Barra de Santo Antônio para cobrar a valorização da categoria, a prefeita confirmou a recomposição salarial e agendou uma nova reunião para definir o percentual final.

Durante o anúncio, Carlos Pisca destacou a importância da valorização dos guardas municipais e afirmou que a iniciativa deve servir de exemplo para os demais municípios alagoanos.

“Isso é valorizar o servidor da Guarda Municipal. Isso é um exemplo a ser seguido pelos demais prefeitos do estado de Alagoas”, afirmou o presidente do Sindguarda-AL.

A prefeita Lívia Carla ressaltou a parceria construída com a categoria desde o início da gestão e reafirmou o compromisso da administração municipal com os guardas.

“É com muita satisfação que tenho sido parceira, amiga dessa categoria. É um compromisso que assumi desde o início da nossa gestão. Nada mais justo do que cumprir a database”, declarou.

Carlos Pisca também destacou que, apesar do atraso na recomposição, o reajuste concedido ficou acima da inflação, representando um avanço importante para os trabalhadores da Guarda Municipal.

Para o Sindguarda-AL, a conquista demonstra a importância da mobilização da categoria e do diálogo permanente do sindicato em defesa da valorização dos guardas municipais.

Fotos: Felipe Santos

Texto: Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Entre os temas debatidos esteve a possibilidade de implantação de um estande de tiro e centro de ensino da Guarda Municipal de Maceió. Segundo Carlos Pisca, em conversa anterior com o secretário de Governo de Maceió, Major Diego, foi informada a existência de uma área localizada na antiga Sima que poderia ser utilizada para essa finalidade. A sugestão foi levada ao secretário Thiago Prado para que a viabilidade do espaço seja analisada.

O Sindguarda-AL também apresentou preocupação em relação a acidentes envolvendo viaturas locadas, nos quais, segundo relatos, o airbag não teria sido acionado mesmo em situações em que o equipamento deveria funcionar. O sindicato solicitou que a secretaria verifique junto às locadoras possíveis irregularidades ou problemas mecânicos nos veículos.

Outro ponto discutido foi o atraso no pagamento do vale-transporte dos guardas municipais. De acordo com o secretário, a regularização depende do repasse de verba pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Durante a reunião, Carlos Pisca ainda solicitou a padronização da escala do SIAV para guardas, subinspetores e inspetores, defendendo que a organização da escala seja aplicada de forma igualitária para toda a categoria.

Além disso, o sindicato explanou sobre as propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas ao projeto de reestruturação da Guarda Municipal de Maceió. As propostas foram discutidas previamente com a categoria em assembleia e agora o sindicato aguarda a definição de uma reunião entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para tratar do tema.

A reunião teve um tom de diálogo, marca que vem sendo mantida pela atual gestão da Prefeitura de Maceió. Durante o encontro, o secretário Thiago Prado escutou as demandas apresentadas pelo Sindguarda-AL e reafirmou que a secretaria permanece aberta para o diálogo com a categoria e suas entidades representativas.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

O encontro foi articulado pelo vereador Zé Márcio e contou com a participação do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Pisca; do vice-presidente Charles Sanches; do vice-presidente da Agmeal, Cleif Ricardo; e do presidente da Asisgma, inspetor Fidélis.

Durante a reunião, as entidades representativas cobraram maior celeridade na análise das emendas protocoladas pelas mesmas na Câmara Municipal. As entidades fizeram um levantamento de emendas ao projeto, receberam sugestões da categoria, elaboraram o texto, que foi discutido em assembleia, e posteriormente protocolaram as propostas no Legislativo.

Segundo Carlos Pisca, o objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de diálogo entre a Câmara, a Prefeitura e as entidades representativas da Guarda Municipal.

“O projeto, da forma como está, traz prejuízos significativos aos guardas municipais. A categoria se reuniu, avaliou o texto e apresentou emendas por meio das suas instituições representativas. Por isso, defendemos que as entidades participem diretamente das discussões com o Executivo para argumentar e defender as propostas apresentadas”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindguarda-AL, Chico Filho informou que irá discutir as emendas com a Prefeitura de Maceió para buscar consensos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Posteriormente, uma nova reunião deverá ser realizada para apresentar os encaminhamentos às entidades representativas.

As lideranças sindicais também solicitaram que os representantes da categoria participem da futura reunião entre o Executivo e o Legislativo, garantindo espaço para defender tecnicamente as alterações propostas ao projeto de reestruturação.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara afirmou que irá avaliar o pedido das entidades e dará um retorno nos próximos dias. Enquanto isso, o Sindguarda-AL seguirá acompanhando e cobrando agilidade nas negociações referentes à reestruturação da Guarda Municipal de Maceió.

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, as emendas têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió.

Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão propostas relacionadas à valorização da carreira, critérios de promoção, progressão funcional, adequação da tabela remuneratória, regras de transição para servidores antigos da corporação e reconhecimento da nomenclatura “Guarda Municipal”, em alinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As emendas também propõem mudanças nos critérios de promoção, defendendo maior objetividade e transparência, além de medidas voltadas à valorização dos servidores que atuam há décadas na corporação, especialmente os concursados de 1996 e 2000.

Outro ponto defendido pelas entidades é a implementação de uma tabela vencimental com progressão uniforme e a antecipação dos efeitos financeiros da reestruturação.

Segundo Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, o próximo passo será buscar uma nova reunião com o presidente da Câmara Municipal para discutir o avanço das propostas.

Os documentos protocolados pelo sindicato estão anexados nesta publicação.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO

CLIQUE AQUI E VEJA AS PROPOSTAS ENUMERADAS

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A ação mais recente aconteceu na segunda-feira (04), conforme consta em relatório apresentado pelo guarda municipal Thiago Fabricio dos Santos Silva ao agente de polícia responsável pelo atendimento da ocorrência. Com auxílio do cão farejador Apollo, a equipe localizou 20 gramas de maconha, além de sacolas plásticas e uma seringa escondidos por trás de uma caixa d’água, na Praça da Independência, no Centro de Palmeira dos Índios.

Segundo o relatório, não foi possível identificar quem deixou o material no local. Um lavador de carros que trabalha próximo à praça acompanhou a equipe como testemunha da apreensão. Todo o material foi encaminhado para os procedimentos legais.

Já no sábado (02), Apollo também foi destaque em uma ação conjunta entre a Guarda Municipal e o Tático Rural do 10º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Alto do Cruzeiro.

Durante patrulhamento, as equipes identificaram movimentação suspeita em um imóvel e realizaram a abordagem. No local, foram apreendidos 160 gramas de maconha, 124 gramas de cocaína, 60 gramas de crack e R$ 65,20 em espécie.

Com apoio da Guarda Municipal, o cão farejador realizou uma varredura no imóvel e indicou pontos onde havia entorpecentes escondidos. O material foi localizado e registrado em laudo técnico, reforçando a materialidade do crime. O suspeito e uma testemunha foram conduzidos ao CISP.

Antes disso, em 24 de abril, outra ocorrência já havia evidenciado o trabalho da equipe K9 da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios. A ação ocorreu na região da Lagoa do Juca Sampaio, após denúncias de populares sobre a presença de um homem em atitude suspeita.

Durante as buscas, o suspeito não foi localizado, mas o cão Apollo encontrou 14 papelotes de substância análoga à maconha escondidos em três pontos distintos da área, parte enterrada e parte escondida sob uma pedra próxima a uma árvore.

Segundo relato do condutor da ocorrência, o trabalho do cão foi decisivo para a localização do material ilícito. Toda a droga apreendida foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram adotados os procedimentos legais.

O Sindguarda-AL parabeniza os guardas municipais de Palmeira dos Índios pelo profissionalismo, preparo técnico e compromisso com a segurança da população. O sindicato também destaca a importância do investimento em grupamentos especializados e reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo cão farejador Apollo, que vem sendo peça fundamental nas ações realizadas pela corporação.

As ocorrências demonstram, na prática, como a integração entre os agentes e o trabalho especializado da equipe K9 fortalecem o enfrentamento à criminalidade e contribuem para a proteção da população.

Fotos: Cortesia

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

Biênios ímpares (2015-2017 e 2017-2019)
Quarta-feira (06/05)
10h às 11h
Na sede do sindicato

Biênios pares (2016-2018 e 2018-2020)
Sexta-feira (08/05)
9h às 12h
Na sede do sindicato

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Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL

A ação foi iniciada após denúncias de populares sobre a presença de um homem em atitude suspeita nas imediações da lagoa. Durante o patrulhamento, os agentes realizaram buscas na área indicada, mas o suspeito não foi localizado.

Dando continuidade às diligências, a equipe contou com o apoio do cão de trabalho Apolo, que foi fundamental para o sucesso da ocorrência. Com o faro treinado, o animal conseguiu localizar 14 papelotes de substância análoga à maconha, distribuídos em três pontos distintos — parte do material estava enterrada e outra escondida sob uma pedra, próxima a uma árvore.

De acordo com o condutor da ocorrência, o uso do cão foi decisivo para localizar o material ilícito. “A gente fez a busca em três pontos diferentes, e o cão encontrou, localizou a droga. Fizemos todos os procedimentos e levamos o material para o CISP, onde foi apresentado e serão adotadas as medidas cabíveis”, relatou.

Todo o material apreendido foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram adotados os procedimentos legais. Apesar da apreensão, nenhum suspeito foi detido.

O Sindguarda-AL parabeniza os guardas municipais envolvidos na ocorrência pelo profissionalismo, empenho e compromisso com a segurança da população. A ação também evidencia a importância do investimento em grupamentos especializados, como o canil, e no treinamento de cães farejadores, que têm se mostrado aliados estratégicos nas operações de segurança pública.

O trabalho conjunto entre agentes e cães como Apolo demonstra, na prática, como a dedicação, a técnica e o preparo fazem a diferença no enfrentamento à criminalidade.

Fotos: Cortesia

Lara Tapety / Ascom Sindguarda-AL