Com a presença de representantes do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), a Câmara de Vereadores de Batalha aprovou, nesta quinta-feira (4), o indicativo para o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos guardas municipais.
A partir de agora, a próxima etapa do procedimento para implantação do PCCV é uma reunião da gestão municipal com o Sindguarda para debater acerca dos detalhes jurídicos para elaboração do benefício.
Vele ressaltar que o PCCV foi uma indicação da Câmara, por isso o Poder Executivo precisa discuti-lo e depois reenviar o projeto para a Câmara. O Sindguarda vai esperar a gestão municipal entrar em contato para marcar a reunião.
Outras aprovações
Na sessão da Câmara de hoje, que contou com a presença dos representantes do Sindguarda – o consultor jurídico Charles Sanches e os diretores Ricardo Silva e Nilton Silva – também foram aprovados os indicativos para a criação de Corregedoria e Ouvidoria, o Estatuto da Guarda Municipal e o Código de Conduta.
As indicações das mensagens do PCCV e dos outros Projetos de Lei foram feitas pela vereadora Kelly Pretinho.
Todos os PLs serão enviados para o Executivo. O Sindguarda vai novamente a Batalha para debater com a gestão sobre os Projetos de Lei referentes à Guarda Municipal cujas mensagens foram aprovadas hoje.