Tema discutido há anos na comunidade lajeadense, a instalação de uma Guarda Municipal pode ocorrer em breve. A confirmação do intuito da Prefeitura de Lajeado ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), durante coletiva de imprensa na sede do Poder Executivo, em que foram apresentados índices da criminalidade no município.
A administração desenvolveu um projeto de lei normatizando a criação do órgão de apoio ao policiamento. Deve ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores de Lajeado em até dez dias, conforme o prefeito Marcelo Caumo (PP). O progressista explica as competências do grupo. “O objetivo é que trabalhe na base de uma pirâmide de enfrentamento à violência, com pequenos delitos, evitando que não faça escalada virando crime patrimonial ou subida para facção criminosa”.
Para dar início à guarda, pelo menos dez servidores deverão ser contratados, conforme o esboço da prefeitura. O salário ofertado será de R$ 2.140 – base semelhante à dos agentes do Departamento de Trânsito. Os trabalhadores deverão passar por concurso público e curso de formação, somando 700 horas/aula. O governo ainda não estima o valor a ser empregado na implementação do setor.
Mesmo com o reforço no policiamento, a ser proporcionado pelo município, a ideia é que a Brigada Militar (BM) continue atuando. O secretário da Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, diz que os militares deverão ser liberados para mais funções de sua competência, abandonando questões menores e que possam ser resolvidas pela guarda. “Qualquer ação precisa de muito apoio da BM, sempre. Não queremos deixar de pedir reforço, mas iremos a exonerar em alguns momentos”.
O coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Vinícius Renner, pontua que o trabalho dos servidores contratados para a função irá diferir dos militares, com competências próprias e poder de polícia dentro do que a legislação nacional permite. “Entra numa lacuna que a BM não consegue atender. A guarda tem como finalidade exercer polícia de proximidade ao cidadão, aos bairros e aos eventos, exercício de polícia comunitária, pequenos delitos e questões administrativas. Mais um ente que entra para auxiliar, não exercendo, em hipótese alguma, o papel da BM”.
Com o passar dos anos, a proposta é que servidores aposentados do departamento possam integrar a guarda – o que, de acordo com Renner, é permitido em lei.
Entenda
A instalação da Guarda Municipal em Lajeado integra o programa Pacto Lajeado pela Paz, que está em vigor desde o início do ano. A iniciativa busca atender aos princípios de fiscalização e repressão. Conforme o prefeito Caumo, a guarda será a base de um conjunto de ações que visam promover a paz no município.
Dados da prefeitura mostram que por meio do pacto já foram realizadas cinco operações de fiscalização, contando com a participação de 140 agentes de órgãos de segurança. Foram vistoriados 14 estabelecimentos, fiscalizados 277 veículos e abordadas 233 pessoas. Em todos os comércios visitados foram expedidas notificações diante de irregularidades encontradas, desde sanitárias a administrativas.
Fonte: Independente
