Os Guardas Municipais de Maceió não poderão atuar como mesários nem prestar apoio logístico durante as eleições de 2026. A orientação foi publicada pelo Comando Geral da Guarda Civil Municipal de Maceió por meio de ofício circular, com base na legislação eleitoral que impede integrantes dos órgãos de segurança pública de exercerem essas funções.
De acordo com o documento, os servidores da Guarda que já tenham sido convidados ou convocados para atuar nas mesas receptoras ou no apoio logístico deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Maceió, localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 3487, no bairro do Farol, para solicitar a dispensa. Para isso, será necessário apresentar o título de eleitor e o documento funcional.
O ofício esclarece que o impedimento está previsto na Resolução nº 23.751/2026, no Código Eleitoral e na Lei das Eleições. As normas estabelecem que agentes policiais não podem ser nomeados para compor mesas receptoras nem atuar no apoio às eleições.
Segundo o Comando Geral, as Guardas Municipais passaram a integrar esse rol após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o reconhecimento da instituição como órgão de segurança pública, equiparando-a às demais forças policiais para esse fim.
A orientação é que todos os guardas municipais que tenham recebido convocação procurem a Justiça Eleitoral o quanto antes para regularizar a situação e evitar transtornos durante o processo eleitoral.
