A Guarda Municipal de Maceió passa a contar oficialmente com um novo Estatuto. A Lei nº 7.775 foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Cunha e publicada no Diário Oficial do Município, estabelecendo uma nova estrutura para a carreira da categoria, com regras para progressão, promoção, organização hierárquica, remuneração, direitos e deveres dos servidores.
A aprovação da nova legislação foi acompanhada de perto pelo Sindguarda, que participou das discussões ao longo da tramitação do projeto e apresentou propostas em defesa da categoria. Entre os principais avanços estão a reorganização da carreira da Guarda Municipal, a definição de critérios para evolução funcional, a atualização das atribuições da instituição e a criação de uma nova tabela remuneratória. A lei também reafirma a Guarda Municipal como instituição civil, uniformizada e armada, responsável pela proteção preventiva do município, em conformidade com a legislação federal.
Para o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, a sanção representa uma conquista importante para os guardas municipais de Maceió.
“É uma conquista construída com muito diálogo e mobilização. O novo Estatuto fortalece a carreira, garante mais segurança jurídica e cria perspectivas de valorização profissional para os guardas municipais. O Sindguarda seguirá acompanhando a implementação da lei para que todos os direitos aprovados sejam efetivamente cumpridos.”
Conforme previsto na legislação, os padrões remuneratórios entram em vigor com a publicação da lei, enquanto os efeitos financeiros e a implementação das promoções ocorrerão de forma escalonada a partir de 2027.
